BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) deve enviar ao Congresso ainda este semestre uma proposta para baratear as passagens aéreas de voos regionais, disse o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, nesta quarta-feira.
Segundo o ministro, a proposta envolve subsídio a ser liberado pelo Tesouro por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Ele comentou ainda que terá uma reunião com o Tesouro ainda nesta quarta-feira para discutir detalhes da proposta.
"Respeitando a diversidade econômica do país e a necessidade competitiva, devemos encaminhar ao Congresso uma proposta de autorização para que o Tesouro tenha condições legais de garantir a passagem mais barata ao passageiro", disse Moreira, sem dar detalhes sobre se a proposta será viabilizada na forma de projeto de lei ou de medida provisória.
A proposta para o subsídio acontece, porém, em um momento em que o governo deve enfrentar dificuldades para cumprir meta de superávit primário e diante de despesas adicionais que incluem gastos para reduzir o custo da energia elétrica.
Moreira Franco disse que estão previstos no Orçamento da União recursos públicos na ordem de 3,5 bilhões de reais a serem direcionados ao fundo de aviação.
As afirmações do ministro foram feitas durante apresentação à imprensa de regras do Plano Geral de Outorgas (PGO), que define o modo de exploração de 270 aeroportos regionais do país, os quais devem receber um investimento inicial de 7,5 bilhões de reais neste ano.
